Aqui você encontra algumas das leis e normas que regem o processo de controle de qualidade de água e alimentos. Essa seção está em constante atualização; visite-nos com frequência! |
Legislação
| Selection | File type icon | File name | Description | Size | Revision | Time | User |
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Institui normas de vigilância para garantir a qualidade da água para consumo humano, no âmbito do município do Recife. | 21k | versão 1 | 6 de jun. de 2011, 12:27 | Fernando Vital | |
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Portaria 2.914/2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. | 357k | versão 1 | 16 de jan. de 2012, 15:01 | Fernando Vital | |
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Resolução RDC n° 12, de 02 de janeiro de 2001, que aprova o regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos. | 834k | versão 1 | 25 de mai. de 2011, 08:07 | Fernando Vital | |
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Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. | 419k | versão 1 | 6 de jun. de 2011, 12:34 | Fernando Vital |